No início do Império do Brasil,
entre 1822 e 1850, a luta contra a escravidão manifestou-se principalmente em
resistência cotidiana dos escravizados, tais como fugas, formação de quilombos,
revoltas e debates legislativos e intelectuais. Nessa época as ações
antiescravistas concentravam-se na pressão pelo fim do tráfico negreiro e em
propostas de emancipação gradual.
Neste período da Independência do
Brasil, as rebeliões de escravizados ocorreram principalmente na Bahia. Os
escravizados se levantarem em busca de liberdade, e tanto brasileiros quanto
portugueses tentaram, em algum momento, mobilizá-los prometendo alforria.
Além dessas revoltas, o período foi marcado por fugas em massa e também requerimentos formais de liberdade. Em abril de 1823, na Bahia, escravizados crioulos chegaram a organizar petições formais para pedir a liberdade às autoridades, o que foi recebido com violência pelos senhores. A instabilidade política da Independência abriu uma janela de oportunidade que os escravizados tentaram explorar, mas a resposta da elite foi rápida e violenta para garantir a manutenção da ordem escravista.
Entre as rebeliões organizadas, houve o Levante de Pirajá que aconteceu em Salvador em 1822. Durante os combates entre as tropas independentistas brasileiras e as forças portuguesas na região de Pirajá, cerca de 200 escravizados africanos atacaram as posições do exército brasileiro. Este acontecimento refletia a própria busca dos cativos por liberdade em meio ao caos da guerra de independência. O levante foi brutalmente reprimido, com cerca de 50 escravizados fuzilados pelo exército brasileiro.
Já a "República Negra"
de Guarapari, que ocorreu no Espírito Santo em 1822, foi uma tomada de poder
duradoura. Escravizados de duas fazendas abandonadas (Campos e Engenho Velho)
se revoltaram, mataram um padre que tentou restaurar a ordem e tomaram posse
das terras. Formaram uma comunidade com quase seiscentos habitantes que as
autoridades chamavam de "contínuo quilombo" que tentaram destruir sem
sucesso.
O Levante em São Mateus, também
no Espírito Santo, se deu no início da década de 1820, na Vila de São Mateus, onde
circularam "conversas de
pretos" sobre uma suposta ordem real de alforria. A tensão culminou em uma
revolta, e um liberto chegou a se autoproclamar "rei". A repressão
foi exemplar: quatro quilombolas foram capturados e decapitados, com as cabeças
expostas em estacas pela vila para causar
horror a quem tentasse se libertar novamente.
Houve também o Motim na Real
Feitoria do Linho-Cânhamo no Rio Grande
do Sul, em 1822. Em uma feitoria estatal no sul do país, escravizados se
rebelaram após terem mantimentos roubados por soldados. Eles enfrentaram a
tropa armados e forçaram a retirada dos militares. Líderes como Ventura e José
da Glória foram punidos e enviados para Porto Alegre.
A forma mais direta de luta foi a
resistência organizada pelos próprios escravizados. Além das fugas individuais,
a formação de quilombos, comunidades de afrodescendentes escravizados que fugiam
em busca de um lugar livre para viver, foi uma estratégia de resistência
coletiva e generalizada em todo o Brasil. No Rio de Janeiro da década de 1830,
quilombos como os de Iguaçu não apenas se sustentavam, mas também estabeleceram
redes de comércio e informação com taberneiros, pequenos comerciantes e
escravizados, ameaçando a ordem escravista local. Além disso, ocorreram revoltas
planejadas, sendo a mais conhecida a Revolta dos Malês em Salvador (1835),
organizada por africanos islamizados, que foi brutalmente reprimida e gerou
grande repressão por parte das elites. Na região do Vale do Paraíba, a Revolta
de Manoel Congo (1838) envolveu mais de 200 escravizados de diversas fazendas,
que resistiram por cinco dias antes de serem derrotados.
No plano institucional, o período
inicial do Império foi marcado por pressões internacionais (especialmente da
Inglaterra) e por vozes isoladas, mas ainda sem força para abolir a instituição
escravista, como a Lei do Slave Trade Act do Reino Unido, que baniu o comércio
de pessoas para escravização em 1807 em seu império.
No império de D. João VI, José
Bonifácio, em 1823, apresentou à Assembleia Constituinte uma representação
propondo a abolição gradual em cinco anos, mas a proposta não prosperou. A
principal conquista legislativa dessa fase foi a Lei Feijó de 7 de novembro de
1831, conhecida como "Lei para inglês ver", promulgada após pressão
britânica, que declarou livres todos os africanos que entrassem no Brasil a
partir daquela data. No entanto, a lei foi amplamente desrespeitada e o tráfico
continuou intensamente até 1850, quando outra lei do então ministro Eusébio de
Queiroz determinava o fim do Tráfico de pessoas africanas para serem
escravizadas no Brasil. O governo passou a ignorar a entrada de tumbeiros e o
tráfico de pessoas neste período aumentou com mais de 470 mil africanos
chegando ao Brasil.
A Lei do secretário de Assuntos
estrangeiros do Reino Unido Bill Alberdeen permitiu a marinha britânica aprisionar navios
que traficavam africanos pelo Oceano Atlântico e invadir águas brasileiras para
aprisionar tumbeiros, mas os fazendeiros se organizaram em represália. O
desembarque clandestino passou a funcionar com força. Estima-se que cerca de 38
mil africanos tenham entrado ilegalmente no Brasil neste período, quando as elites
escravista- latifundiária atuou violentamente para garantir seus interesses.
A grande virada na organização do
movimento abolicionista, com clubes, imprensa engajada e atuação parlamentar
sistemática, ocorreria mais fortemente a partir da década de 1860 e, principalmente,
1870.
A partir de 1850, com a Lei do
fim do tráfico negreiro (Lei Eusébio de Queirós), a luta contra a escravidão no
Brasil ganhou novos contornos. As revoltas de escravizados passaram a coexistir
com um movimento abolicionista organizado e com formas de resistência jurídica
e cotidiana, tal como os Levantes contra o Registro Civil entre1851-1852. Uma
das maiores ondas de revolta popular do período. Camponeses pobres, libertos e
escravizados no Nordeste (Pernambuco, Paraíba, Alagoas) pegaram em armas contra
a lei de registro civil e o censo. A notícia que se espalhou era de que o
registro tinha o objetivo de "escravizar os homens de cor livres", e
a população reagiu com violência, resultando em mortes e confrontos com
autoridades.
Houve também a Agitação em Recife
de 1853. Uma onda de rumores tomou conta
da cidade, quando escravizados e libertos acreditavam que uma lei de liberdade
já havia sido aprovada, mas que os senhores escondiam a informação. A polícia
prendeu suspeitos de organizar um plano para forçar a aplicação da lei, e alguns
foram condenados a açoites .
Os quilombos e a resistência
cotidiana continuaram sendo uma forma central de resistência. As autoridades
monitoravam constantemente as fronteiras e as matas em busca de escravizados
que se organizavam nessas comunidades, que representavam uma ameaça constante à
ordem escravista.
Ações Judiciais e
"Falsas" Liberdades: A resistência também se dava nos tribunais.
Pessoas que viviam como livres, mas eram acusadas de serem escravas (como o
caso de João Potro no Sul), precisavam mobilizar redes de apoio e provas
judiciais para garantir sua liberdade, mostrando que o cativeiro era
constantemente contestado na justiça .
O Caso Sirinhaém de 1855, embora não seja um levante, este
episódio mostra a resistência ao tráfico ilegal. Um navio negreiro desembarcou
em Pernambuco, e cerca de 50 cativos desapareceram entre os engenhos, revelando
a continuidade da luta pela liberdade mesmo após a proibição do tráfico.
É importante notar que, após
1850, a luta contra a escravidão deixou de ser apenas uma reação desesperada e
passou a pressionar o sistema por dentro. O medo de revoltas como as de 1852
forçou o governo a repensar o registro civil, enquanto o movimento
abolicionista (que ganharia força nas décadas seguintes) começava a se
articular com advogados, jornalistas e políticos para minar a legitimidade da
instituição.
A partir de 1870 houve também lutas
abolicionistas que se deram a partir da ação direta de trabalhadores urbanos e
marítimos que, através de suas próprias categorias, minaram a estrutura
escravista. Enquanto no Ceará os jangadeiros paralisaram o tráfico nos mares,
no Sudeste o padeiro João de Mattos utilizou greves para viabilizar fugas em massa.
A Greve dos Jangadeiros no Ceará se deu em
1881 a partir da recusa dos jangadeiros em transportar pessoas escravizadas em
suas jangadas. Mesmo com as Leis para o fim do tráfico de pessoas
afrodescendentes para serem escravizadas, a venda de escravizados para outras
províncias tornou-se uma fonte de receita para o Ceará. O porto de Fortaleza
não tinha profundidade para navios grandes, exigindo o uso de jangadas para
levar os cativos até os tumbeiros. Em janeiro e agosto de 1881, liderados por
Francisco José do Nascimento - o Dragão do Mar - os jangadeiros cruzaram os
braços e se recusaram a fazer esse transporte.
Essa greve chegou a reunir cerca
de três mil pessoas em apoio na Capitania dos Portos, paralisou o tráfico e
impediu o embarque de escravizados. Essa pressão foi fundamental para que o
Ceará se tornasse a primeira província a abolir a escravidão, em 25 de março de
1884, quatro anos antes da Lei Áurea.
Outra luta abolicionista importante, foi de João de Mattos, que trouxe a organização sindical combinada como abolicionismo radical no Sudeste. Entre 1876
e 1880, João de Mattos organizou paralisações que ele chamava de
"levantes", em padarias de Santos, São Paulo e Rio de Janeiro.
Durante essas greves, ele fornecia cartas de alforria falsificadas para que os
trabalhadores escravizados que trabalhavam nas padarias pudessem fugir e se
estabelecer como libertos .
No Rio de Janeiro, fundou o
"Bloco de Combate dos Empregados em Padarias", que operava na
clandestinidade sob a fachada de um "curso de dança". Seu lema era
"Pelo Pão e pela Liberdade", unindo a luta por melhores condições de
trabalho à causa abolicionista. Preso diversas vezes, foi defendido pelo
abolicionista Saldanha Marinho. Muitas décadas mais tarde foram encontradas por
pesquisadores um "Histórico Social" de suas lutas, em que ele escreve
num papel na Casa de Detenção, sobre seu legado para a luta abolicionista.
Fontes:
· NABUCO, Joaquim. O abolicionismo. (Publicado originalmente em 1883).
· PÍCOLI, Mariana de Almeida. Ideias de liberdade na cena política capixaba: o movimento abolicionista em Vitória (1869/1888). Dissertação (Mestrado em História) – UFES, 2009.
· SCHIAVON, Carmem G. Burgert. A primeira Sociedade de Emancipação de Escravos do Brasil. Paper apresentado no 4º Encontro Escravidão e Liberdade no Brasil Meridional, Curitiba, 2009.
· SOUZA, Felipe Azevedo. Resenha sobre Slave Emancipation and Transformations in Brazilian Political Citizenship (de Celso Thomas Castilho). Revista Brasileira de História, v. 37, n. 75, 2017.
· ALBUQUERQUE, Wlamyra. O jogo da dissimulação: abolição e cidadania negra no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
· MAMIGONIAN, Beatriz Gallotti. Africanos livres: a abolição do tráfico de escravos no Brasil. Companhia das Letras, 2017.
· MOURA, Clóvis. [Obras sobre o abolicismo e a resistência negra
https://primeirosnegros.com/bahia-linha-do-tempo-na-luta-por-liberdade/



























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