Anos JK

 

O Brasil de 1950 a 1960, a questão agrária se apresentava como empecilho ao desenvolvimento. Apenas o eixo Rio-São Paulo era desenvolvido, com benefícios sociais para grupos restritos, mantendo baixos índices de produtividade agrícola e favorecendo a migração de trabalhadores do campo para a cidade. Os recursos de produção eram poucos com a crise de abastecimento e havia dificuldade para o desenvolvimento nacional com a ausência de reforma agrária.

Por isso, no início do governo de JK, tivemos três eixos propostos: a criação de uma rede de centralização  efetiva dos comandos – expressa na colaboração  de um plano de desenvolvimento para integrar a agricultura, a indústria pesada e a emergência das massas; a afirmação  da empresa pública  como fator  de dinamização  do desenvolvimento – face a fragilidade  da empresa privada nacional  diante das tarefas  impostas pelo salto industrializante; a fundação  de um banco  de investimentos (o Banco  Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDE) – constituído  enquanto agente  do tesouro para as operações  financeiras  de longo prazo previstas pelo plano de Reaparelhamento Econômico  nova articulação  entre empresários e Estado não  mais  nos moldes corporativistas de representação vigentes até então.

JK lançou o Plano de Metas, quando o país ingressou em sua uma estrutura monopolista específica que articulou a multinacional, a empresa privada nacional e a empresa pública rompendo com  a orientação política econômica anterior com setor industrial privilegiado pelo Estado; com novas estratégias de financiamento para a industrialização brasileira, em lugar da ênfase aos empréstimos públicos externos.

Abrindo-se mão de projeto de desenvolvimento nacional autônomo, internacionalizou-se a economia.

No entanto, o governo de JK consolida o processo de modernização conservadora, com aumento de concentrações urbanas da região Centro-Sul concentrando ainda mais a riqueza nos setores industrializados e do monopólio da terra.

Como solução, propôs uma Reforma Agrária  com acesso aos trabalhadores agrários à propriedade, de modo que se evitasse a proletarização das massas rurais. Dessa forma anunciou alguns anteprojetos encaminhados  pela Comissão Nacional de Política Agrária dispondo  sobre a redistribuição da terra adequada ao reabastecimento dos centros de consumo ou beneficiada por obras públicas com arrendamento compulsório.

Quando JK anunciou a intenção de impulsionar uma Reforma Constitucional(Administrativa, Agrária, Previdenciária,  e do Crédito rural) com anteprojetos  que seriam levados dentro de dois ou três meses ao Congresso Nacional, as dificuldades políticas, apesar dos esforços de apoiar a “ala moça” do PSD, que o ajudou  a eleger-se, afim  de fazer face  aos caciques do partido, como Benedito Valadares e outros, a política do possível parece ter  sido a de conseguir da facção ruralista uma posição de neutralidade diante do programa de Metas, em troca da conservação  das relações sociais no campo. Daniel Faraco, do PSD-RS presidente da Comissão Econômica da Câmara anunciava: “enquanto eu for presidente desta Comissão, nenhum projeto de Reforma Agrária passará por aqui.”

Pouco depois, o Governo habilmente canalizou as frustrações reformistas para medidas indiretas como a Operação Nordeste - sua meta 31 - que enfrentou a questão agrária através da integração regional reduzindo ou neutralizando números na representação nordestina que persistia no poder.

Lançou em 1958 a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste- SUDENE, configurando um sistema cooperativo entre União, estados, os municípios e empresas privadas, com a finalidade de promover aplicação  de incentivos com o desenvolvimento da região.

Aproveitando a vinda  dos governadores dos Estados do Nordeste ao Rio  em busca de auxílio do governo federal, JK convocou uma reunião no Palácio Rio Negro, em Petrópolis, ao qual compareceram  autoridades do clero e parlamentares nordestinos. Durante o encontro, JK anunciou seu objetivo de criar uma comissão para coordenar o auxílio ao Nordeste, constituída pelos ministros da Fazenda, do Trabalho, da Saúde e da Viação  presidida por este último.

Devido ao Estado de emergência configurado, JK seguiu para o interior do Ceará. Nesta época, já havia um grupo de trabalho composto por vários técnicos, entre os quais, Israel Klabin, Luís Carlos Mancini e Celso Furtado, este último, membro da CEPAL - Comissão Econômica para América Latina, criada em 1948, com sede em Santiago do Chile, para pensar os caminhos de desenvolvimento para o continente. Logo, a CEPAL tornou-se um centro de reflexão sobre desenvolvimentismo  na América Latina, isto  e formulou o desenvolvimento  industrial latino americano, sugerindo para isso, o rompimento com aquela divisão internacional do trabalho. O brasileiro Celso Furtado esteve na CEPAL desde os seus primórdios e é considerado o principal articulador e propagador do pensamento cepalino e estruturalista no Brasil.

O grupo de trabalho funcionava no BNDE com a incumbência de estudar as medidas a serem tomadas para solucionar os problemas no Nordeste. Considerando a necessidade da implantação da industrialização e da agricultura irrigada na região, o governo se propôs a criar infra-estrutura necessária. A industrialização seria, no entanto, muito mais contemplada do que a agricultura. Quanto a agricultura, a expulsão dos camponeses foi umas das consequências.

Para JK, como os debates  entre os integrantes  do grupo de trabalho responsável  pela política desenvolvimentista a ser implementada no Nordeste não progrediam com a devida rapidez, principalmente em função das interferências de Aluísio Alves, que fora eleito governador do Rio Grande do Norte, ele propôs  em fins de 1958 uma reunião  com os governadores da região. Durante o encontro, expôs as linhas centrais  da mensagem  que enviara ao Congresso em fevereiro, sugerindo a criação de um órgão  centralizador capaz  de promover  o desenvolvimento do Nordeste. Por essa época, um grupo de técnicos, por sugestão de Sete Câmara, já cogitava na utilização de incentivos fiscais para canalizar recursos para a região. Em abril do ano seguinte seria criado o Conselho de Desenvolvimento do Nordeste- CODENO, órgão que daria origem  a SUDENE, criada  em 15/12/59.

Ainda em meados de 1959, em reunião  ministerial convocada por JK, foi elaborada uma nota esclarecendo  a opinião pública sobre as agitações que perturbavam  o status quo. Na ocasião, os ministros militares, o do trabalho e o da justiça, foram incumbidos  de coordenar um plano de prevenção e repressão dos movimentos contestatórios, identificando em Leonel Brizola e João Goulart  conspiradores  contra a ordem pública.

O anteprojeto de lei para a criação da SUDENE teve difícil tramitação no Congresso. Além da resistência à nomeação de Celso Furtado para àquela superintendência por não constituir  elemento representativo das oligarquias regionais, ocorreram tentativas de esfacelamento do plano de forma a serem preservadas as tradicionais áreas de domínio político. Foi nesse sentido que Argemiro  Figueiredo, relator  da matéria  no senado, propôs com êxito que o Departamento Nacional de Obras contra a Seca – DNOCS, fosse desmembrado da SUDENE. Apesar desses obstáculos, a lei que instituiu a SUDENE foi sancionada por JK em 15/12/59. Este órgão, ditado de recursos próprios e diretamente subordinado a presidência, tinha por objetivo promover o desenvolvimento do Nordeste, sendo a industrialização da área uma das principais propostas para a absorção do amplo contingente de mão-de-obra nordestina em condição  de desemprego. Para  a  SUDENE, foi instituído o sistema de incentivos fiscais, tendo em vista canalizar capitais  para aquela região.

Foi crescente a participação militar na vida nacional do período. A criação do Serviço Agropecuário (SEAPE) visava incrementar a produção  agrícola, como iniciativa do exército, e foi amplamente criticado pela oposição  como medida intervencionista. Também nos cursos  e seminários promovidos pelo ISEB, foi flagrante a presença  de oficiais do EMFA.  A ESG, foi ampliada para a criação dos cursos de segurança nacional e de informação, tornando-se mais uma órgão vigilante no período considerado democrático  sob os limites da segurança e da vigilância. Aliado da Guerra Fria e do medo do comunismo em nível internacional, armavam-se também contra o “terrível mal” da América Latina com a Revolução cubana em 1959.

Nos primeiros dias de fevereiro de 1960 em reunião  com os governadores dos estados e territórios da região norte, JK anunciou o início da colonização  das margens da Rodovia  Belém-Brasília e, propôs a construção da Brasília- Acre, providenciando  em seguida a criação  de uma comissão no DNER para proceder a este empreendimento ao qual seria concluído em dezembro.

Diante da tensão reinante no cenário político, em 1959, reforçada pelas Ligas Camponesas, que insistiam na Reforma Agrária, bem como as inúmeras greves que vinham sendo deflagradas, e o governo chegou a ameaçar a decretação de estado de sítio.